(Des)Acordo ortográfico

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"O chamado Acordo Ortográfico (AO) contém defeitos gravíssimos, altamente lesivos da língua, da identidade e da cultura nacionais, cujos valores são protegidos na Constituição da República e no Tratado de Lisboa. O AO acaba com a ortografia da língua portuguesa na sua variante euro-afro-asiática, utilizada por mais de 50 milhões de seres humanos. A sociedade civil tem-se manifestado vigorosamente contra o AO ..."    (VGM)" Além disso o  DESacordo Ortográfico   : • Anula as diversidades da língua. • Desrespeita a etimologia das palavras. • Tem muitos erros técnicos. • Admite um grande número de duplas grafias. • Constitui uma cedência à ortografia brasileira. • Cria situações confusas devido à queda das consoantes mudas e às alterações na acentuação e na hifenização. • É um processo caro por obrigar à revisão e nova publicação de materiais didácticos, dicionários e outras obras escritas. Caríssimas e Caríssimos, Mando-vos abaixo um link para um texto óptimo, publicado hoje na I  LC pela Ana Isabel Buescu, que acabo de receber e me apresso a reenviar: peço-vos que leiam e divulguem. E, se ainda não o fizeram, assinem a ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico)! A sobrevivência da nossa língua depende de cada um de nós! É uma responsabilidade tremenda! Saudações a todos, M. Filomena Molder http://ilcao.cedilha.net/?p=6221&cpage=1#comment-7332    É urgente desmascarar o  “A” O, que significa :   - precedência de critérios de natureza política e económica, nomeadamente interesses dos grandes grupos multinacionais de informática, sobre os critérios científicos    (15 pareceres científicos são muito críticos, apenas um, do A. do “Acordo”, é elogioso); - acto de indevido poder político, de resquícios coloniais, ao ser um acordo proposto e assinado por 2 países à revelia de todos os outros que, usando a Língua Portuguesa, alcançaram a independência política e não foram convidados a pronunciar-se sobre o assunto ; - imposição de natureza política sobre a língua, totalmente inaceitável ; - falta de consciência histórica, ao não considerar que as línguas são organismos vivos, com específicas derivas legítimas, e que por isso, quer o Português Europeu quer o Português do Brasil e todos os outros dos PALOPs não  podem ser “acorrentados” a um espartilho absurdo,  sem efeitos práticos e inaceitável ; - destruição da norma ortográfica, através de um sem número de facultatividades que minam a coerência linguística e anulam o efeito de “unificação” pretensamente perseguido ; - consequente instauração do caos ortográfico, como está aliás à vista nos meios de comunicação e nas posições pessoais ; - falência de um dos argumentos decisivos dos defensores de tal “Acordo”, ou seja, o argumento da unificação ortográfica; - má-fé e falência do argumento de que um AO “facilitaria a comunicação e o fortalecimento do Português nas instâncias internacionais”. Não há incompreensão, através da língua, portuguesa, entre falantes portugueses,  brasileiros e outros países de língua oficial portuguesa. A analogia internacional de casos semelhantes vale aqui : nunca um tal acordo foi necessário quer para o inglês, quer para  o espanhol, quer para o francês.  Com o português, estas são as 4 línguas que, através da expansão colonial, passaram para outros continentes ; - perda de identidade histórico-linguística, ao serem levadas a um nível residual, do ponto de vista ortográfico, as ligações ao Latim, ligações que distinguem a generalidade das línguas cultas europeias; - desaparecimento do português europeu das instâncias políticas e culturais internacionais;   - desaparecimento do português europeu dos leitorados e Universidades estrangeiras com ensino de Português :         - desaparecimento do português europeu de instrumentos de comunicação como a Wikipédia ou a BBC   (ver   o   respectivo site), onde já só surge, entre as várias línguas, o “Brazilian”.   O “Portuguese” desapareceu ! [ uma pessoa,   João M. M.,   enviou-me esta reacção : " Tempo perdido! Arranjem outra causa. Moçambique acaba de ratificar. Só falta Angola. Vocês acham que pessoas como Lindley Cintra e Fernando Cristóvão não sabiam o que faziam? Há 100 anos foi a mesma coisa.   Que país de gente conservadora, para não dizer reacionária!!! "  O que é que ele ,  João M.M. ,  e os seus mentores    respondem ao "desaparecimento do Portuguese" ?    ]   E por favor, quem estiver de acordo com o acima dito, DISPONHA DE UNS MINUTOS, DE UMA IDA AO CORREIO, E ASSINE A ILC!!!! Continuo a achar útil revelar a insensatez deste (des)acordo ortográfico, por isso alinho em todas as medidas de luta. Para salvar a riquíssima Língua Portuguesa de um assassinato sangrento. O PEN Clube Português e o “Acordo ortográfico” 12/06/2012  ENCONTRO DO COMITÉ DE TRADUÇÃO E DIREITOS LINGUÍSTICOS do PEN INTERNACIONAL em Barcelona, de 4 a 6 de Junho de 2012 Delegados dos Centros PEN de vários pontos do mundo reuniram-se na sessão de trabalho anual deste Comité que se tem vindo a afirmar como uma referência internacional na defesa dos direitos linguísticos. Em vários blocos temáticos, foram abordadas questões linguísticas de identidade e património, relacionadas com macro e microculturas, problemas de tradução e a sua relação com os mercados editoriais. O respeito pela diversidade cultural e a luta pela preservação de línguas em extinção estiveram presentes como preocupações cimeiras. Uma língua representa um olhar sobre o mundo. Uma língua que se extingue, é um olhar que se perde, disse John Raulton Saul, Presidente do PEN Internacional. (…) O PEN Clube Português mereceu a atenção especial nos trabalhos deste Comité.  Foi distribuída aos presentes a tomada de posição sobre o Acordo Ortográfico(AO), resultante do inquérito aos sócios, durante o mês de Maio. Seguiu-se um amplo e vivo debate, com inúmeros pedidos de esclarecimento e comparações oportunas com experiências de desrespeito e graves infracções aos direitos linguísticos, ocorridos noutros lugares e noutros contextos históricos. Após tomarem conhecimento da dimensão altamente problemática que o AO de 1990 representa, os delegados do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (T&LRC) presentes manifestaram a sua preocupação e o seu incondicional apoio à sua remoção do ordenamento jurídico português . O debate foi encerrado com a leitura de um texto do Presidente do Pen Internacional John Raulston Saul. O assunto continuará a ser debatido devido à reconhecida importância desta questão. Em breve, daremos mais notícias. (…) Lisboa, 9 de Junho de 2012 Maria do Sameiro Barroso (Vice-Presidente do PEN Clube Português e Delegada ao Encontro) "Não se pode aplicar na ordem interna um instrumento que não está aceite internacionalmente" e nem assegura "a defesa da língua como património, como prévê a Constituição Portuguesa nos artigos 9ºe 68º " - Vasco Graça Moura in : http://desacordo.wikidot.com/ "Quem assinou o Acordo não sabe a diferença entre justaposição e aglutinação" (Professor Ernani Pimentel :http://desacordo.wikidot.com/ "Câmara da Covilhã não adopta Novo Acordo Ortográfico» Nos termos do Aviso n.º 255/2010, de 13 de Setembro, publicado no Diário da República, 1ª série, de 17 de Setembro de 2010, o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já se encontra em vigor na ordem jurídica desde 13 de Maio de 2009. Contudo, a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que aprovou o Acordo Ortográfico, prevê um prazo transitório de seis anos para a implementação da nova grafia, ou seja, decorre até 2015 um período de transição durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual. Entretanto, largos sectores da sociedade portuguesa têm vindo a questionar o método e a substância deste Acordo, na vertente da sua relação com a realidade ortográfica presente e com a falta de consenso nacional sobre esta matéria, constatando-se deste modo, uma falta de unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço, é portador de um correlativo desprestígio institucional. Nestes termos, por despacho de hoje, 15 de Junho, o Presidente da Câmara da Covilhã determinou que em toda a correspondência oficial da Autarquia e das entidades agregadas, não seja adoptado o novo Acordo Ortográfico, nos termos do período transitório estabelecido, reponderando-se esta determinação no final daquele período, isto é, em 2015. [Transcrição de entrada, com data de 15.06.12, do "site" da Câmara Municipal da Covilhã.] A CPLP e a consagração do desacordo ortográfico * António Emiliano** «O facto de o AO não concitar qualquer consenso nem contribuir para unificar seja o que for é razão suficiente para, no mínimo, se suspender a sua aplicação e fazer respeitar a Constituição (que protege explicitamente a qualidade do ensino e o uso da língua nacional) e a Lei de Bases do Património Cultural (pela qual a língua, “fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português”)», defende António Emiliano, a partir do que, sobre o tema, consta na declaração da VII Reunião de Ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Luanda. Texto publicado no Público de 19/04/2012. No passado dia 30 de Março decorreu em Luanda a VII Reunião de Ministros da Educação [ME’s1] da CPLP para, entre outros assuntos, discutirem a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 [AO]. O Ministério da Educação e Ciência português esteve representado por uma delegação presidida pelo ministro Nuno Crato. Desta reunião resultou uma declaração final: a Declaração de Luanda [DL] de 30/03/2012, unanimemente subscrita pelos presentes, aponta a existência de problemas na aplicação do AO e declara a necessidade de se rever e corrigir o Acordo (sem referir, note-se, a necessidade da elaboração de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa como estipula o art.º 2.º do AO. Sobretudo, a DL consagra inelutavelmente o desacordo ortográfico no seio da CPLP e decreta a obsolescência do AO. Nas semanas que precederam a reunião, Angola foi tornando pública a sua posição sobre o AO. O ministro angolano das Relações Exteriores declarou a necessidade de se rever o AO e de se realizar um “protocolo adicional”. O Jornal de Angola [JA] (estatal) publicou em 8/Fev um editorial com o título “Património em risco”, em referência aos efeitos negativos do AO na língua portuguesa. Nesse extraordinário editorial podia-se ler      : “nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante”,    “queremos a Língua Portuguesa [sic, com maiúsculas]    que brota da gramática e da sua matriz latina”   e   “se o étimo latino impõe uma grafia, não é aceitável que através de um qualquer acordo ela seja simplesmente ignorada. Nada o justifica. [...] devemos, antes do mais, respeitar a matriz [do português] e não pô-la a reboque do difícil comércio das palavras.” A este texto — que envergonha os portugueses que não sabem ou não querem cuidar do seu património linguístico e que foi difundido por toda a lusofonia (dado o peso institucional oficioso dos editoriais do JA) — seguiram-se outros, não menos contundentes.  No dia 29/Mar, na sequência de uma reunião de peritos da CPLP em Luanda, o JA noticiava “Angola protela adopção do Acordo Ortográfico” e o Blog2 da Casa Civil do Presidente da República de Angola transcrevia a peça sem comentários.  O protelamento era justificado pela pretensão angolana de “estudar e avaliar uma série de aspectos de conteúdo, no sentido de acautelar as implicações no sistema educativo nacional.”    No dia 1/Abr, notícia do JA intitulada “Questões técnicas protelam o acordo” referia já as conclusões da VII Reunião de ME’s1.   As conclusões da reunião ministerial estão exaradas na Declaração de Luanda de 30/03/2012, que é clara quanto ao futuro do AO, mais pelo que nela se não lê do que por aquilo que, de facto, se pode ler. O que se lê na DL é simples: os ME’s1 da CPLP reconheceram que “a aplicação do AO de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos” e decidiram proceder a “um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do AO de 1990” e a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do AO de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”. O que se não lê na DL, mas a ela subjaz, é também claro, para não dizer gritante :  i) nunca foi feito um estudo ou um esforço concertado e colaborativo no seio da CPLP no sentido de se acautelar os efeitos nefastos da aplicação do AO no sistema educativo; ii) dado que o AO só está a ser aplicado, e de forma totalmente ilegal, em Portugal e Brasil, a “existência de constrangimentos” só se pode referir à situação destes dois países;  iii) a introdução do AO na sociedade portuguesa mostrou de forma clamorosa os defeitos enormes da reforma ortográfica, logo, a ligeireza com que a mesma foi feita e imposta; iv) o grau das deficiências do AO, reconhecido por todos os países da CPLP, exige que se faça agora — 22 anos depois de assinado o Acordo — um relatório de âmbito comunitário de problemas e danos;  v) se o AO tem de ser “ajustado”, i.e. revisto e modificado, tal implica, no mínimo, um novo Acordo; vi) não foi fixado nenhum prazo nem nenhum limite para se fazer o “diagnóstico” e “ajustar” o AO e nenhuma das medidas aprovadas pela CPLP tem prazo, calendário ou agenda. Assim, mais de duas décadas após a sua assinatura, o AO “unificador” da língua portuguesa consegue a proeza de dividir de facto e de jure os países de expressão oficial portuguesa, consagrando “a desagregação ortográfica da língua portuguesa” e acentuando “os factores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa”, que o próprio AO atribuía em 1990 (xenofóbica, neocolonial e retrogradamente) à   “emergência de cinco novos países lusófonos” (v. Anexo II do AO, n.º 2). Onde antes havia uma natural e inevitável clivagem entre o Brasil e o bloco euro-africano da lusofonia existe hoje uma injustificável desunião entre Portugal e os PALOP (nenhum dos quais aplica o AO) e conserva-se a mesma clivagem luso-brasileira de sempre, agora disfarçada de unificação ortográfica. A situação presente resume-se a isto  : Angola não ratificará nem aplicará o AO enquanto não houver alterações;  Moçambique anunciou no ano passado que não está preparado para ratificar e aplicar o AO; nenhum dos países africanos que ratificou o AO fez qualquer esforço ou tomou qualquer medida para o aplicar; em Portugal (berço da língua portuguesa) e no Brasil impera o caos ortográfico-linguístico e usa-se uma mixórdia acordesa, enquanto no resto da CPLP se escreve PORTUGUÊS; no Brasil, considerado por gente pouco avisada como o “motor da lusofonia”, fala-se e escreve-se uma língua portuguesa cada vez mais distante do português euro-africano.  Não há paralelo nem precedente na história de qualquer grande língua de cultura para esta situação difícil de qualificar. O facto de o AO não concitar qualquer consenso nem contribuir para unificar seja o que for é razão suficiente para, no mínimo, se suspender a sua aplicação e fazer respeitar a Constituição (que protege explicitamente a qualidade do ensino e o uso da língua nacional) e a Lei de Bases do Património Cultural (pela qual a língua, “fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português”). Tendo, ademais, o AO sido declarado ortografia deficiente e carente de revisão, logo, provisória e já obsoleta, a sua aplicação no sistema de ensino e nas instituições do Estado português deve cessar imediatamente, como releva do mais elementar bom senso e com o aval e beneplácito unânimes da CPLP. 1 N. E. – A grafia [ME’s] é um erro do original: as siglas não se pluralizam. 2 Blog já se encontra aportuguesado: blogue. * Texto publicado no jornal Público de 19 de Abril de 2012 :: 19/04/2012 Sobre o Autor ** Linguista e professor na Universidade Nova de Lisboa. Autor de Apologia do Desacordo Ortográfico (Verbo, 2010).