Eis o texto
que resume a audiência na Câmara Municipal, no dia 21 de Setembro. Este texto
vai ser enviado para publicação nos jornais locais.
No dia 21 de
Setembro de 2012, a comissão de representantes do movimento “Em Defesa da
Escola Pública no Oeste” foi recebida pelo senhor presidente da Câmara de
Caldas da Rainha, Dr. Fernando Costa, e pelo vereador com o pelouro da
Educação, Dr. Tinta Ferreira.
Nesta
audiência, a comissão reiterou as suas preocupações no que diz respeito à rede
escolar no concelho de Caldas da Rainha. Assim, foram apresentados, aos dois
representantes camarários, os números relativos à distribuição de turmas pelas
escolas públicas e pelos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
No presente
ano lectivo, a rede escolar de Caldas da Rainha, ao nível do 2.º e 3.º ciclos e
ensino secundário, é constituída por 210 turmas, distribuídas pelas 5 escolas e
2 colégios da seguinte forma: Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro - 39
turmas; Escola Secundária de Raul Proença – 39 turmas; EBI Santo Onofre – 23
turmas; EB 2,3 D. João II – 34 turmas; EBI Santa Catarina – 15 turmas; Colégio
Rainha D. Leonor – 43 turmas; Colégio Frei Cristóvão – 17 turmas.
Os números
apresentados dizem respeito ao ensino diurno e incluem as turmas do chamado
Ensino Regular, dos Cursos de Educação e Formação (CEF) e dos Cursos
Profissionais. O Ministério da Educação, num documento elaborado como resposta
a uma solicitação de dois deputados da Assembleia da República, previa a
abertura de 206 turmas para o ano lectivo de 2012-2013, apontando o número de
162 turmas como a capacidade total das 5 escolas públicas caldenses.
Tendo apenas
estes dados como referência, verifica-se desde logo que existem 12 turmas a
menos nas escolas públicas, uma situação que a comissão considerou
extraordinariamente grave porque este facto significa que o Estado português
está a gastar 920 000 euros desnecessariamente (85 000 euros por turma),
pagando esse valor ao grupo privado GPS, que detém os dois colégios, deixando,
ao mesmo tempo, professores do ensino público com horário zero e não
rentabilizando convenientemente os espaços disponíveis nas escolas públicas.
Neste último aspecto, foi recordado o avultado investimento feito pelo Estado na
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro que, em 2010/2011, foi requalificada
no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino
Secundário. Segundo informação da Parque Escolar, empresa pública tutelada pelo
Ministério da Educação, a capacidade prevista para esta escola é de 65 turmas.
Ora, neste ano lectivo, a escola tem apenas 39 turmas, verificando-se, assim,
um significativo subaproveitamento das estruturas e dos recursos aí existentes.
Ignorando o investimento feito, o Estado continua a encaminhar e a financiar
turmas no colégio Rainha D. Leonor, optando por não rentabilizar recursos que,
em virtude das obras de requalificação, são significativamente superiores.
O vereador
Tinta Ferreira afirmou que a Rafael Bordalo Pinheiro é, de facto, uma das
escolas que mais o preocupa. Considera, no entanto, que a sua taxa de ocupação
não é assim tão reduzida e insistiu na necessidade da permanência dos dois
colégios neste concelho, uma vez que nas escolas públicas não há lugar para
todos os alunos.
Contabilizadas
estas 26 turmas em falta, a comissão entende que a capacidade total das escolas
públicas caldenses será, então, de 188 turmas, e não de 162 turmas, tal como
foi indicado pelo Ministério da Educação. Neste caso, o total de turmas em
falta nas escolas públicas (e, consequentemente, a mais nos colégios) é, então,
de 38. Este número significa que o Estado português está a gastar, só no
concelho caldense, neste ano lectivo, com os contratos de associação, qualquer
coisa como 3 230 000 euros a mais! Trata-se de muito dinheiro que, devidamente
investido na escola pública, significaria uma gestão correcta e racional da
verba proveniente do Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que eliminaria a
situação de professores com horários zero no concelho, criando-se,
inclusivamente, condições para a abertura de lugares nos quadros de escola para
os docentes que, legitimamente, há muito ambicionam trabalhar em Caldas da
Rainha.
Sendo assim,
e respeitando a legislação vigente, que destaca claramente que os contratos de
associação só devem ser celebrados em zonas de carência de oferta pública, a
contratualização com o ensino privado, sobretudo no que diz respeito ao Colégio
Rainha D. Leonor, deveria ser significativamente menor, única forma de repor a
lei e de rentabilizar os espaços e os recursos humanos disponíveis, sobretudo
neste período de acentuada crise financeira.
A comissão
apresentou, mais uma vez, como exemplo de uma forma estranha de determinar a
carência de oferta educativa na rede de escolas públicas (exigência legal para
a celebração de contrato de associação com uma escola privada) o facto de, num
ano lectivo anterior, uma turma do 10.º ano do curso de Ciências
Sócio-Económicas ter sido “desviada” da escola pública para o colégio Rainha D.
Leonor, deixando naquela escola (Rafael Bordalo Pinheiro) não a carência de
oferta educativa, mas a carência dos alunos, que lá tinham lugar, e professores
sem horário.
Além da
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, também a Escola Secundária de Raul Proença,
a EBI de Santo Onofre e a EB 2,3 D. João II se encontram a funcionar com um
número inferior de turmas em relação às suas capacidades físicas. A comissão
recordou que, antes da abertura dos estabelecimentos particulares no concelho,
todas as escolas públicas já tinham funcionado com muito mais turmas e não foi
por essa razão que a qualidade do ensino ministrado foi menor. Uma das razões
para a construção de uma nova escola pública na cidade (na primeira década
deste século) passava, inclusivamente, pela possibilidade de se terminar com o
regime de desdobramento de turmas na EBI de Santo Onofre e na Escola Secundária
de Raul Proença. Neste momento, as duas escolas continuam a funcionar neste
regime, o que prova que poderiam existir o mesmo número de turmas e o mesmo
número de alunos de há cerca de 7 ou 8 anos.
O doutor
Tinta Ferreira afirmou que possuía a informação que as escolas públicas do
concelho se encontravam quase no limite das suas capacidades e referiu que o
objectivo da autarquia, em termos de rede escolar, é conseguir um equilíbrio
entre as escolas do concelho, estando os dois colégios incluídos.
A comissão
discordou, defendendo que os alunos que estão a ser encaminhados para os
colégios têm lugar nas escolas públicas, pelo que é uma prioridade garantir o
cumprimento da lei e evitar o desperdício de dinheiro público que agora se
verifica.
. Segundo o
vereador da educação, é preciso distinguir tanto a EBI de Santa Catarina como o
Colégio Frei Cristóvão porque servem regiões específicas e apresentam um número
de turmas estável ao longo dos últimos anos lectivos. Para o doutor Tinta
Ferreira, as duas escolas secundárias e a EB 2, 3 de D. João II encontravam-se,
no ano lectivo de 2011-2012, perto de atingir a sua capacidade máxima,
verificando-se que a EBI de Santo Onofre era aquela que apresentava alguns
problemas em termos de número de alunos e de turmas.
A comissão de
representantes não concordou com a opinião do doutor Tinta Ferreira no que diz
respeito aos números apresentados, e recordou que só nas duas escolas
secundárias existem 6 turmas a menos no presente ano lectivo (tendo apenas em
consideração os números divulgados pelo Ministério da Educação), aos quais se
junta um número indeterminado nas outras duas escolas públicas urbanas, originando
a proliferação de “horários zero”, em professores do quadro com mais de 20 anos
de serviço, e a não abertura de vagas nos diferentes grupos disciplinares
(situação que se repete desde que foram inaugurados os dois estabelecimentos de
ensino particular).
Foi ainda
recordada a circunstância, já revelada numa audiência anterior, do aumento
significativo do número de alunos a frequentarem o ensino particular e
cooperativo (mais quinhentos nos últimos cinco anos), na mesma proporção da
diminuição do número de estudantes nas escolas públicas. Esta constatação
confirma, inequivocamente, que não tem havido, da parte da tutela, o devido
cuidado na distribuição de turmas na rede escolar caldense. A comissão de
representantes manifestou o desejo de saber quem toma estas decisões e quais as
verdadeiras razões que estão na origem dessas decisões, sabendo-se que o
interesse público está a ser desprezado, enquanto são claramente beneficiados
os interesses privados.
A comissão de
representantes defendeu a ideia que um problema significativo, no que diz
respeito à definição da rede escolar, reside no início do segundo ciclo (5.º
ano de escolaridade), recordando que os alunos que completam o primeiro ciclo
nas escolas pertencentes, agora, ao novo Agrupamento de Raul Proença, como a
escola do bairro dos Arneiros, do bairro da Ponte, do Nadadouro ou da Foz do
Arelho, têm vindo a ser encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor. Contudo,
e face à nova legislação, que criou os denominados “Mega-agrupamentos”, estes
alunos deveriam permanecer no mesmo Agrupamento de Escolas ao longo do seu
percurso escolar, transitando, preferencialmente, para a EBI de Santo Onofre
(que também faz parte do novo Agrupamento de Escolas de Raul Proença) e,
depois, no 7.º ou no 10.º ano, para a Escola Secundária de Raul Proença. Se
estes alunos do primeiro ciclo, que iniciaram o seu percurso escolar numa
escola pública, continuarem a ser encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor,
a lei estará a ser desrespeitada e o próprio conceito de “Mega-agrupamento”
deixa de fazer sentido. O Estado não pode legislar e depois furtar-se a cumprir
essa mesma legislação.
O doutor
Fernando Costa afirmou que o mais importante para a Câmara é o interesse
público e não o interesse privado, mostrando-se, mais uma vez, preocupado com a
situação e pedindo aos membros da comissão de representantes para que
redigissem um documento contendo uma síntese daquilo que consideram ser os
principais problemas com que se debate o ensino público no concelho.
Os membros da
comissão mostraram a sua preocupação e indignação face ao conteúdo de uma
reportagem da estação televisiva TVI (“Colégios ameaçam professores para
trabalharem mais: medo instalado em escolas do grupo GPS”), emitida no Jornal
das 8 do dia 20 de Setembro, em que foram reveladas as pressões a que estão
sujeitos os docentes de colégios do grupo GPS para assinarem declarações em
como aceitam trabalhar mais horas por semana do que as definidas por lei, sem
que essas horas sejam pagas. Nesta reportagem faz-se referência aos muitos
milhões de euros que estes colégios recebem do Estado por ano, valor que nem
mesmo em época de crise o governo baixou. Os membros da comissão transmitiram
aos representantes da autarquia a indignação e a revolta dos professores deste
concelho perante a afirmação nesta reportagem de que “o colégio de Santo André,
o de Miramar e outros dois em Caldas da Rainha receberam há dois anos do Estado
cerca de 9 milhões de euros para leccionar alunos que não têm lugar em escolas
públicas”. Os professores, cidadãos e contribuintes, que conhecem a realidade
das escolas onde trabalham, sabem que Caldas da Rainha é um dos concelhos onde
os milhões que estes dois colégios receberam, e recebem, do Estado, ou seja,
“de todos nós”, não são para leccionar alunos que não têm lugar nas escolas
públicas, mas sim para deixar as escolas públicas com cada vez mais lugares
vazios. Esta notícia junta-se a muitas outras que têm sido reveladas na
imprensa ao longo dos últimos anos e que indiciam que este grupo privado não
respeita os direitos laborais dos professores. Significativamente, sempre que
surge uma notícia ou uma reportagem sobre o que acontece de negativo, e de
ilegal, nestes colégios privados, as respectivas direcções remetem-se ao
silêncio. A comissão de representantes considera que estes acontecimentos
deveriam ser devidamente investigados, pelo menos pela Inspecção Geral da
Educação e pela Inspecção Geral do Trabalho, para que a verdade seja apurada e
para que casos semelhantes não venham a repetir-se, quer no ensino privado,
quer no ensino público.
Também uma
carta de uma encarregada de educação de um ex-aluno do Colégio Rainha D.
Leonor, publicada na edição de 21 de Setembro da Gazeta das Caldas, mereceu a
atenção dos membros da comissão de representantes. O que aí está relatado
revela que a direcção do estabelecimento de ensino particular e cooperativo
procedeu de forma ilegal ao escolher oito alunos para saírem do colégio para
uma escola pública. Segundo a mãe do aluno, o critério usado foi o da selecção
dos “alunos mais fracos”, quando a lei estipula que, nestes casos, quem deve
sair são os alunos que se matricularam pela primeira vez no estabelecimento de
ensino. A comissão de representantes fez questão de destacar este assunto, pois
considera que ele é revelador de uma linha de actuação que nada tem que ver com
um dos princípios orientadores da escola pública: proporcionar igualdade de
direitos e de tratamento a todos os estudantes. Ao invés, a preocupação dos
responsáveis do colégio parece ser o de obter, custe o que custar, uma boa
classificação nos rankings dos exames nacionais, uma forma de atrair mais
encarregados de educação e mais alunos, conseguindo, assim, mais turmas, logo,
mais dinheiro proveniente do Orçamento de Estado. Não custa, então, admitir que
o interesse destes colégios privados é, tão-somente, o lucro, porque descartar
“os alunos mais fracos” significa não só quebrar o compromisso assumido com o
Estado, que os financia, de garantir o acesso ao ensino “no respeito pelos
princípios da igualdade e da não discriminação e das normas aplicáveis às
matrículas e renovações de matrícula”, mas também trair as bases de uma
educação para a cidadania, pilar de um país e de uma sociedade ditos
democráticos.
O doutor
Tinta Ferreira defendeu que se deve procurar uma solução equilibrada para a
reformulação da rede escolar do concelho e opinou que os dois colégios não
podiam fechar nos tempos mais próximos porque isso provocaria uma situação
semelhante à que se viveu antes da sua construção: a sobrelotação das escolas públicas.
O mesmo vereador informou que estava a realizar um levantamento rigoroso da
situação da rede escolar concelhia e que apresentará esses dados numa futura
reunião na Direcção Regional de Educação e Vale do Tejo.
A comissão de
representantes agradeceu a disponibilidade demonstrada pelos doutores Fernando
Costa e Tinta Ferreira e a atenção com que foram ouvidos os seus argumentos.
O
Movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”
