Depois de a Presidente do Brasil ter recuado quanto à aplicação do Acordo Ortográfico (AO) e de Angola continuar a não adoptá-lo, a oposição a este ataque à nossa Língua cresce em Portugal. Entre outras acções, um requerimento a ministros irá obrigar à abertura pública do dossier internacional sobre o Acordo.
A autora da Carta Aberta sobre o acordo ortográfico (AO) que tanto barulho suscitou na Internet, aquém e além-mar, quanto silêncio obteve de Nuno Crato, optou agora por outra abordagem. Crato e Portas estão obrigados a responder ao Requerimento agora enviado, e a apresentar documentos, sob pena de intimação judicial para o mesmo efeito caso o não façam dentro do prazo legal. O recuo do Brasil está no "epicentro" desta iniciativa.
A 31 de Março de 2012, o ministro Nuno Crato assinou, em conjunto com os seus homólogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Declaração Final que ficou conhecida por "Declaração de Luanda", na qual é admitida a existência de "constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de 1990". Mas outras comunicações entretanto emanadas do Ministério da Educação de Portugal contradizem a preocupação que foi então declarada por todos com ênfase tal que o mesmo documento delibera seja feito um diagnóstico com vista à "apresentação de uma proposta de ajustamento do AO".
No passado dia 6 de Janeiro, o Professor Rui Miguel Duarte, classicista, apoiado por duas centenas de co-subscritores, endereçou a Nuno Crato uma carta aberta onde incluiu um estudo seu que demonstra objectivamente como o "conversor Lince" e o "Vocabulário Ortográfico do Português" (VOP), instrumentos oficialmente designados para a aplicação do AO, contradizem inúmeras disposições deste e são ainda, quer discrepantes entre si, quer divergentes com os dicionários e os "corretores" privados, na aplicação da dita "nova ortografia".
Madalena Homem Cardoso, co-signatária desta carta aberta mais recente, é a mãe que redigiu há mais de nove meses uma outra carta aberta a este respeito, amplamente divulgada pela imprensa e na blogosfera, a qual suscitou uma onda de contestação ao AO nas redes sociais que deu origem a largas centenas de mensagens ao ministro da Educação, de pais, professores e outros cidadãos indignados, secundando as suas posições. Fê-lo [na data dos 50 anos após a eclosão da Crise Académica de 1962, aquando de uma carga da PIDE sobre os estudantes, razão pela qual o Dia do Estudante se comemora em Portugal a 24 de Março. E fê-lo] por entender que a violência de Estado, actualmente, não é física, mas é moral.
Tantos meses volvidos sem que tivesse obtido qualquer resposta, esta mãe resolveu enveredar por outro tipo de interpelação e escolheu outra data simbólica, o Dia Internacional da Alfabetização decretado pela UNESCO – 8 de Janeiro de 2013 – pois a sua preocupação continua a centrar-se no prejuízo causado pelo AO ao ensino dos mais novos. Enviou um Requerimento formal conjunto aos ministros da Educação e dos Negócios Estrangeiros, o qual, pela legislação invocada, obriga ambos os membros do Governo, não só a darem resposta, mas também a apresentarem documentação, sob pena de serem intimados a essas diligências por despacho judicial urgente, caso incumpram o prazo fixado na Lei.
Madalena Homem Cardoso afirma ter sempre suspeitado que as questões relativas ao AO na "Declaração de Luanda" tivessem resultado da intervenção do Brasil nessa cimeira. Em finais de Dezembro último, o Decreto da Presidente Dilma Rousseff que adiou para 2016 a aplicação obrigatória do AO no Brasil veio dar consistência a essas suspeitas. No seuRequerimento, esta mãe solicita a apresentação pública de todos os estudos e pareceres, de proveniência nacional e estrangeira, respeitantes ao AO e à sua aplicação, desde que a Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011 o impôs – ou pretendeu impor – à Administração Pública, em particular às escolas. Na prática, este Requerimento deverá levar à abertura pública de todo o 'dossier' internacional sobre o AO.»
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