«MÃE PÕE EM CAUSA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO NAS ESCOLAS

«MÃE PÕE EM CAUSA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO NAS ESCOLAS EM CARTA DIRIGIDA A CRATO                                                            

        

O Ministério da Educação recebeu cerca de uma dezena de reclamações e pedidos de esclarecimento a respeito do acordo

     

Em Setembro passado, a filha de sete anos de Madalena [Homem] Cardoso, médica, começou a aprender a escrever segundo as normas do Acordo Ortográfico (AO), implementado este ano lectivo nas escolas do ensino básico e secundário. No final de Março, sete meses depois do início da experiência, Madalena [Homem] Cardoso escreveu uma carta ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, comunicando-lhe que não pode "de forma alguma autorizar" que a sua filha continue a ser ensinada "de modo não conforme à ortografia actualmente em vigor".Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do ministério indicou que, desde Setembro passado, foi recebida cerca de uma dezena de reclamações e pedidos de esclarecimento a propósito do AO. A carta de Madalena [Homem] Cardoso "está a ser analisada", acrescentou.

     

Nesta carta, a signatária lembra que a ortografia pré-acordo foi promulgada por dois decretos-leis (um de 1945 e outro de 1973), que até agora não foram revogados e que continuam, portanto, em vigor. Solicitar a observância desta ortografia no presente ano lectivo e seguintes é, para Madalena [Homem] Cardoso, uma forma de "exercer o poder parental". Objectivo: "Suprir a incapacidade que a filha menor tem de assegurar que sejam respeitados os seus direitos, liberdades e garantias de cidadã, previstos na Constituição da República", entre eles, o seu "direito à identidade cultural e à língua".

     

Na Provedoria de Justiça há já uma queixa contra o AO feita por outro encarregado de educação. É uma das três contra o acordo que foram apresentadas nos últimos três anos, esclareceu a assessora de imprensa.

  

Para lembrar a sua carta e obter uma resposta directa, Madalena [Homem] Cardoso esteve ontem num almoço do American Club, em Lisboa, que tinha Nuno Crato como orador. Conta que interpelou o ministro, que remeteu para uma declaração de Paulo Portas, segundo o qual o AO já não é uma questão de opinião, mas de facto.                    

  

Constrangimentos

Madalena [Homem] Cardoso discorda e considera mesmo que o ministro Nuno Crato tinha agora oportunidade para "fazer história", suspendendo o acordo, que foi ratificado por seis dos oito países de língua oficial portuguesa. Faltam Angola e Moçambique.No final de Março, os ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre os quais Crato, assinaram uma declaração onde se prevê um futuro ajustamento do AO em função do diagnóstico que irá ser feito sobre os "constrangimentos e estrangulamentos" na sua aplicação. Para Madalena, esta revisão anunciada deveria ser suficiente para a suspensão imediata do AO, evitando-se que crianças como a sua filha sejam utilizadas como "cobaias" de normas "assumidamente provisórias".

  

Recentemente, também o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, admitiu que, até 2015, altura em que termina o prazo para a transição definitiva para a nova ortografia, poderão ser feitos ajustamentos no AO. Em declarações à RTP em Luanda, no final da reunião dos ministros da CPLP, Nuno Crato indicou que "cada país tem as suas dificuldades", mas que os oito Estados-membros declararam "o empenho em levar para a frente o processo do acordo ortográfico".

  

Na sua carta, Madalena [Homem] Cardoso, que é também uma das signatárias da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO, considera que este acordo põe em causa "a transmissão do património linguístico às gerações futuras" e que tal é feito através de "uma prepotência do Estado", contra a qual se deve exercer o direito de desobediência previsto na Constituição. O que poderá passar, acrescenta, por os pais exigirem aos professores e às escolas que ensinem a "ortografia em vigor" aos seus filhos. Para este efeito vai ser criada uma página no Facebook.»

LINKS:

   

--- Notícia "resumida" no "Público online" - CLIQUE AQUI

  

--- CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, na íntegra (alojada no site do jornal "Público", ficheiro PDF descarregável) - CLIQUE AQUI

      

--- Carta Aberta ao Ministro da Educação, na íntegra (alojada na "Biblioteca do Desacordo Ortográfico") - CLIQUE AQUI

                                         

--- Notícia no semanário "O Diabo" (edição em papel) de 10/04/2012 - "MÃE REVOLTADA GERA ONDA NA INTERNET CONTRA ACORDO ORTOGRÁFICO" - CLIQUE AQUI

                              

--- Entrevista no semanário "O Diabo" (edição em papel) de 30/04/2012 - "O AO É UM ATAQUE AO CERNE DA NOSSA IDENTIDADE CULTURAL" - CLIQUE AQUI

                                   

--- MOVIMENTO "VAMOS ESCREVER-LHE!" (acção dinamizada na Causa "Pela Língua Portuguesa contra o 'Acordo'") - CLIQUE AQUI                          

                                                 

--- "Evento" do Facebook "Vamos recolher assinaturas para a ILC"

(Feiras do Livro de Lisboa e Porto) - CLIQUE AQUI

                                        

--- Grupo do Facebook "Voluntários da ILC contra o AO, nas Feiras do Livro de Lisboa e Porto" - CLIQUE AQUI

                                        

--- Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico - CLIQUE AQUI