1. Quanto ao Brasil
O adiamento de aplicação do AO no Brasil dever-se-á a pressões da sociedade civil, designadamente do Movimento "Acordar melhor", do Prof. Ernani Pimentel. Este Professor intentou uma acção judicial ("acção popular") contra o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa" (VOLP, 5.ª ed., de 2009), feito pela Academia Brasileira de Letras, devido a este "Vocabulário" violar ostensivamente várias normas do AO.
Como se refere na petição inicial, essa acção popular foi intentada “em razão de dano expressivo ao patrimônio cultural brasileiro por via de ilegalidades na execução do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, na medida em que impuseram alterações ortográficas unilateralmente concebidas pela Academia Brasileira de Letras, ora extrapolando ora contrariando pontos acordados com os demais países signatários do Acordo de 1990, e sem que tais alterações tenham sido submetidas à aprovação do Congresso Nacional, contrariando assim o artigo 2º do Decreto nº 6.584, de 29 de Setembro de 2008”.
O VOLP desrespeita e altera o conteúdo original do AO:
i) Por exemplo, no uso dos prefixos 'a', 'an', 'co', 're', 'pré', 'pró', que não está no Acordo, mas está no VOLP (um exemplo: “co-herdeiro”, definido desta forma no AO, foi alterado para "coerdeiro", com a justificação de “o prefixo "co" não pertencer ao grupo maioritário de prefixos que recebem hífen diante da vogal idêntica à sua vogal final e do "h"”);
ii) Na eliminação de várias reticências que o Acordo tem e o VOLP elimina. Na inclusão dos conceitos de produtos afins numa regra das espécies bio-sociológicas (F), que, no Acordo, não tem, e, no VOLP, tem (Professor ERNANI PIMENTEL) (para mais desenvolvimentos, cfr.http://blogue.priberam.pt/2009/09/do-acordo-ortografico-e-da-academia.html?spref=fb).
A agenda do Movimento "Acordar Melhor" pretende transformar a ortografia do "português" numa escrita puramente fonética, sem (quase) nenhum respeito pela etimologia das palavras, na linha já iniciada pelo Brasil há muito tempo.
2. O português do Brasil e o português de Portugal
O português do Brasil cede muito menos no AO do que o português europeu.
Ironia das ironias, é o Estado brasileiro - e não o português - que, agora, recua na aplicação do Acordo Ortográfico.
Em gíria comum, isto é uma "pantufada" nos acólitos acordistas portugueses. O Brasil, afinal, é que "adia" o AO, quando tem muito menos a ceder em termos linguísticos.
Parece que já só existe um país obscuro que se mantém fiel aos invertebrados do Acordo...
O Brasil, mesmo perdendo muito pouco, não quer que a sua identidade linguístico-cultural seja minimamente beliscada.
Os nossos governantes (o Governo anterior; os Deputados da legislatura de 2005-2009, que, vergonhosamente, votaram o 2.º Protocolo adicional ao AO, em 2008, com o beneplácito do Presidente da República; o Governo entre 2009 e 2011, que emitiu a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011; e o actual Governo, que continuou a aplicar essa Resolução) venderam a nossa herança cultural, a troco de "El Dorados" e pensando levianamente que, com o AO, haveria negócios chorudos.
Isto lembra a história de alguém que está disposto a tudo para vender a sua alma ao diabo. Só que nem ao próprio diabo certas almas interessam...
O comportamento de subserviência da generalidade dos políticos portugueses é um reflexo da falta de dignidade e de respeito pela cultura da variante do nossa variante do português europeu; e da ampla crise moral que grassa nas esferas políticas.
As alegadas vantagens económicas e políticas que estão, de resto, por provar, tendo em conta o seguinte:
i) As "facultatividades" do AO não unificam a língua, nem sequer parte da língua - a ortografia -; antes aumentam a diversidade (o próprio Preâmbulo do AO reconhece expressamente que a unificação ortográfica não é possível na sua plenitude);
ii) Outras componentes da língua, como o léxico (exemplo: “pastelaria” / “lanchonete”), a sintaxe (exemplo: 2.ª pessoa do singular: “tu”; ao passo que, no Brasil, se utiliza o “você”, conjugado com a 3.ª pessoa do singular) e a semântica (exemplo: “putos”, “rapariga”, palavras idênticas que têm conotações completamente díspares), mantêm-se inalteradas e, por conseguinte, diferentes.
Nunca se deve abdicar do nosso património cultural imaterial, que é o da língua portuguesa e, em especial, do português europeu.
Com efeito, desde a génese do AO, ao desprezo consciente de todos os pareceres qualificados por parte do poder político, ao malfadado processo de implementação em Portugal, à desastrada aplicação das novas regras em Portugal a todos os níveis (governo, Diário da República, Universidades, escolas, órgãos de comunicação social, etc.), tudo se combina para demonstrar que qualquer tentativa de acordo entre as ortografias portuguesa e brasileira, face à divergência histórica das duas variantes da língua será uma tarefa votada ao fracasso.
Basta recordar alguns factos:
i) Em 1919, o Brasil enjeitou a ortografia da Reforma de 1911;
ii) O primeiro Acordo Ortográfico entre Portugal e Brasil, de 1931 (elaborado pela Academia Brasileira de Letras e aprovado pela Academia das Ciências de Lisboa), acabou por ser revogado em 1934, durante o Governo de GETÚLIO VARGAS; não tendo, pois, produzido o efeito da almejada unificação;
iii) A Convenção de 1943 deparou-se com parcos resultados práticos, devido às divergências que persistiram nos “Vocabulários” entretanto publicados pela Academia Brasileira de Letras, em 1940, e pela Academia das Ciências, em 1943 (“o Formulário Ortográfico de 1943”);
iv) O Governo do Brasil aprovou a Convenção Luso-Brasileira de 1945, através do Decreto-Lei 8.286, de 5 de Dezembro de 1945. Todavia, a Convenção não foi ratificada pelo Congresso Nacional. Por fim, ao fim de 10 anos, até 1955, o Decreto-Lei foi revogado, tendo-se o Brasil desvinculado unilateralmente.
Agora, é novamente o Brasil que se prepara para recuar.
Está provado que as reformas ortográficas aludidas nunca surtiram efeitos no Brasil e que, consequentemente, as reformas ortográficas legiferadas só contribuíram para afastar, ainda mais, o português europeu relativamente ao português do Brasil;
Essas reformas só foram adoptadas por Portugal, quando tinha o Império Colonial, a custo.
Ou seja, essas reformas nunca foram aplicadas no Brasil, mas apenas no português europeu, devido à imposição do Estado, na Metrópole e nas então Colónias.
Nós, portugueses, não aprendemos nada com a História?
3. Não obstante as deficiências e clamorosas científicas do AO, os governantes tentaram impô-lo a todo o custo aos portugueses
O AO tem uma total falta de bases científicas credíveis, em termos linguísticos.
O Acordo Ortográfico é puramente político, não se baseia na ciência linguística, nem em pareceres técnicos.
Pelo contrário, os pareceres pedidos a especialistas, quer antes da ratificação, em 1990, quer em 2005-2008, aquando da ratificação do 2.º Protocolo adicional, foram todos contrários ao AO. Não houve um único parecer favorável (com excepção da "Nota Explicativa" (Anexo II do AO, o único "estudo conhecido sobre o impacto do AO, e do parecer de Malaca Casteleiro, assinado em 2005, em nome a Academia de Ciências de Lisboa, em causa própria, pois foi um dos autores materiais do AO...).
Entre os pareceres negativos, contam-se os emitidos por várias instituições, como a Comissão Nacional da Língua Portuguesa, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Comissão Nacional da Língua Portuguesa, a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, a Associação Portuguesa de Linguística e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.
Os pareceres dos Professores ÓSCAR LOPES, VÍTOR AGUIAR E SILVA, de 20 especialistas da Universidade de Lisboa e da Associação Portuguesa de Linguistas foram “arrasadores".
Não houve um único linguista ou instituição que tivesse dado um parecer favorável ao Acordo Ortográfico.
O AO não assenta em nenhum consenso científico: não houve nenhuma discussão: não há actas publicadas de encontros científicos (colóquios promovidos pelo Estado ou pela Academia das Ciências de Lisboa; não se conhecem quaisquer relatórios elaborados e publicados pela Academia ou por qualquer dos negociadores portugueses dos Acordos Ortográficos de 1986 e 1990 (A. Emiliano).
Ora, o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição proíbe o dirigismo estadual da cultura e da educação; pelo que o AO e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é clamorosamente inconstitucional.
O AO terá extensionalmente um impacto tremendo, que ninguém se deu ao trabalho de prever, avaliar, explicar (Prof. António Emiliano).
Ora, não é possível que uma reforma empreendida pelo Estado, de alcance muito lato, não seja acompanhado de estudos minuciosos sobre o impacto do AO (designadamente sobre as terminologias médicas; veja-se, por exemplo, a confusão entre "óptico" - relativo ao olho - e "ótico" - relativo ao ouvido, no caso de "óPtico" perder a consoante; o que se repercute nas palavras conexas, ordenadas por famílias).
4. O "Lince" e o "Vocabulário Ortográfico Português" violam o próprio AO
Sendo baseado no princípio fonético, várias das normas do AO são de quase impossível aplicação prática.
O “Lince” e os correctores ortográficos, na esteira do AO, obrigam a um exercício grosseiro, de a pessoa ter de pronunciar a palavra, para saber se não pronuncia ou se, pelo contrário, pronuncia invariavelmente a consoante “c” ou “p”.
Ora, a pronúncia varia de pessoa para pessoa (é contingencial), de região para região e de país para país. Teremos de averiguar o modo como uma palavra é pronunciada no Brasil ou noutros Estados de língua portuguesa, para sabermos como haveremos de grafar uma palavra?
Isso afigura-se inconstitucional, por ser violador do princípio da independência nacional.
A Nota Explicativa do AO remete o alcance geográfico da dupla grafia (Base IV, n.º 1, alíneas c) e d), e n.º 2) para “[o]s dicionários da língua portuguesa”; estes dicionários, “que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia” (Anexo II do AO, 4.4).
Regista-se aqui uma óbvia violação do artigo 112.º, n.º 5, 2.ª parte, da CRP.
Existem contradições entre o "Lince" e o "Vocabulário Ortográfico Português" (elaborados pelo ILTEC, e, pelo menos, análogos a regulamentos administrativos) com normas do AO; ou seja, uma contradição com um tratado internacional (ilegalidade "sui generis").
Por outro lado, existe inconstitucionalidade, devido a instrumento similar a um regulamento interpretar autenticamente uma norma do AO, violando o artigo 112.º, n.º 5, 2.ª parte, da Constituição.
Basta fazer o exercício de confrontar os preceitos do AO com a acção do "Lince", para verificar que ocorrem vários erros:
Na Base IV, n.º 1, alínea c), o Lince não deixa escolher entre as facultatividades elencadas na enumeração exemplificativa: formas correctas segundo o AO são, pura e simplesmente, suprimidas, eliminando a consoante “c”:
“aspecto” é convertido para “aspeto”; “cacto” para “cato”; “caracteres” para “carateres”; “sector” para “setor”; “concepção” para “conceção”; “recepção” para “receção”.
Ora, todas estas expressões são "facultatividades", segundo letra expressa da Base IV, n.º 1, alínea c), do AO. Por isso, a ortografia desses vocábulos nunca poderia ser alterada.
Mas há mais: casos existem em que, em rigor, cabem numa zona de transição; ou seja, deveriam ser subsumidos na Base IV, n.º 1, alínea c). Por exemplo, nas palavras "céPtico" ou “espeCtador” ou até mesmo "Egito" -, a consoante "c", alegadamente "muda", tanto pode ser pronunciada, como não pronunciada.
Ora, o "Lince" e os correctores, em lugar de subsumirem esses vocábulos na Base IV, n. 1, al. c), do AO, pura e simplesmente eliminam a consoante.
O que se afigura ser uma violação do próprio Acordo Ortográfico.
Na falência desta Base IV, n.º 1, estão as fragilidades científicas das bases em que o Acordo Ortográfico de 1990 assenta, em particular, o (erradamente) chamado princípio fonético, estando ambos completamente ultrapassados na ciência linguística.
4.1. Um exemplo paradigmático: o conversor “Lince”corrige os nomes dos Autores, ao arrepio da Base XXI, 1.º parágrafo, do AO, que os ressalva, mencionando: “Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, ado[p]te na assinatura do seu nome.”
Por exemplo, BaPtista é "corrigido" para "Batista" (sem "p").
Os próprios títulos de obras ou de artigos, grafados em português europeu, em itálico, são "acordizados" (por exemplo, grafando "Actas", é corrigido para "Atas"), em desrespeito à citação original, com violação manifesta de regras elementares de citação e de fidelidade às fontes do conhecimento.
5. O "acordês" aplicado em Portugal divide a ortografia de várias palavras, que, anteriormente, tinham a mesma ortografia em Portugal e no Brasil
Devido à sua falta de cientificidade, o “Lince”, o "Vocabulário Ortográfico Português" e correctores privados retiram certas consoantes em palavras que, em português europeu e em português do Brasil, têm uma ortografia exactamente igual.
Regista-se, pois, mesmo casos em que palavras cuja ortografia era a mesma, em Portugal e no Brasil, com a aplicação do “acordês”, passa a haver duas ortografias distintas: a título de exemplo, a palavra "percepção" não sofre qualquer alteração na norma brasileira, mas passa a “perceção” em Portugal e noutros países que têm a norma lusitana como padrão.
O mesmo sucede com “recepção”: no Brasil, é grafada com “p”; o “Lince” retira o “p”; aliás, ilegalmente, foi se trata expressamente de uma facultatividade (tanto se pode escrever com “p” ou sem “p”), nos termos da Base IV, n.º 1, alínea c)).
Segundo o AO, os brasileiros podem continuar a escrever (como sempre escreveram, segundo o Prontuário ortográfico brasileiro de 1943), por exemplo: acepção, aspecto, conjectura, perspectiva, concepção, decepção, detectar, excepcional, tactear, retrospectiva, percepção, intersectar, imperceptível, respectivo, recepção, susceptível, táctico, direção, correto, eletricidade, aspecto, perspectiva, concepção, respectivo, recepção, conjectura, etc.
Em Portugal, com o mesmo tratado internacional, seremos obrigados a escrever: aceção, aspeto, conjetura, perspetiva, deceção, detetar, excecional, tatear, retrospetiva, perceção, intersetar, conceção, impercetível, respetivo, receção, suscetível, tático.
Ou seja, ironia das ironias, o “Lince” e o "acordês" desfazem a convergência ortográfica que existia, à partida, na ortografia de várias palavras, contribuindo, ao invés, para desunificar a ortografia luso-brasileira.
Há uma extensa lista de palavras que, antes do AO, tinham uma ortografia idêntica em Portugal e no Brasil e, que, com o AO, passam a ter ortografias diferentes. Isso é exactamente o contrário do (alegado) objectivo de "unificação ortográfica".
6. Os correctores ortográficos privados em "acordês" não coincidem quanto à ortografia de várias palavras
Os correctores ortográficos privados existentes também contêm discrepâncias entre si. Isto porque é muito difícil aplicar o referido "princípio fonético"
7. Conclusão:
O prestígio internacional de uma língua “não se faz nem por facilitações ortográficas bebidas em critérios fonéticos em detrimento de critérios etimológicos nem por unificações ortográficas estabelecidas por decreto, como as línguas inglesa ou francesa abundantemente revelam, mas sim pelos conteúdos que for capaz de veicular (através da literatura, da música, enfim da cultura)” (ISABEL PIRES DE LIMA).
O futuro e o progresso de Portugal, enquanto país europeu desenvolvido, passam pela qualificação técnica, pela existência de um padrão de excelência na investigação científica (ANTÓNIO EMILIANO).
Como cidadão, espero, patriótica e sinceramente, que os governantes portugueses reflictam seriamente sobre o enorme disparate que é, o de mandar aplicar o AO e/ou o "acordês" (pois ficou demonstrado que não são coincidentes).
8 de Dezembro de 2012
Ivo Miguel Barroso
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Eis as palavras que o "Vocabulário Ortográfico Português" acordiza, mudando a ortografia, de molde a que essas palavras - antes, com ortografia igual - ficam com ortografia diferente, em Portugal e no Brasil (lista elaborada por ANTÓNIO DE MACEDO):
Exemplos destas palavras que, antes do AO, tinham a mesma ortografia (ou seja, eram grafadas da mesma maneira em Portugal e no Brasil) e que, com a aplicação do critério da pronúncia, constante do AO, passam a ser palavras com ortografia diferente: ou seja, na versão brasileira, mantêm a mesma grafia; ao passo que, em Portugal perdem o “c” ou o “p”, considerados “mudos”, ficando violentamente desfiguradas na aplicação do AO ao português europeu, são os seguintes (a lista é da autoria do Professor universitário e ex-cineasta ANTÓNIO DE MACEDO, A falsa uniformização, gentilmente cedida pelo Autor, disponível no “site” da ILC-AO):
acepção, aceptor
abjecção, abjeccionista, abjecto
acatalecto
acatéctico
adopcionismo, adoptação
angiectático
anoréctico
anticepticismo
antipráctico
apercepção, aperceptivo
apocalipticismo
aposséptico
arctícola
táctica
asséptico, antisséptico
aurifactório
aspecto, aspectual
correctismo
correctivamente
conspecção
conjectura, conjecturar
confecção, confeccionar
concepção, concepcional, conceptivo, conceptual
contracepção, contraceptivo
coáctil
cinoréctico
cardiorréctico
cacto
detecção
defecção, defectiível, defectivo, defectório, defectuoso
decepção, decepcionar, deceptivo
extractiforme
fotelectrão
flictena
filocacto
heterosséptico
hematosséptico
iridorréctico
intuscepção
interruptor
intercepção, interceptar, interceptador
indetectável
indefectível
imperceptível
multinfecção
miopráctico
metrorréctico
metamorfóptico
metapectina
objectar
olfacção
pseudorréctico
prospecção
preconcepção, preconceptivo
precptivo, preceptor
poliplectro
plasmorréctico
perfectibilista, perfectível, perfectivo
peremptório
percepção, percepcionar, perceptível
perecptivo, percepto, perceptual
penatissecto
paralacticamente
pára-choques (em Portugal passa a ser “para-choques”)
recepção, recepcionar, recepcionista, receptação, receptáculo, receptador, receptar, receptivo,
refectivo
refectório
recolecção
respectivo
radiorreceptor
ruptura
suscepção
subacepção
séptico
táctica
tactear
telerreceptor
teledetecção, teledetectar
telespectador
transceptor.
O exposto revela uma grave contradição teleológica entre o objectivo de (pretensa) uniformização, por parte do “Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”, por um lado, e os resultados práticos, em múltiplas palavras. É caso para dizer que “a emenda foi muito pior do que o soneto”.
