SÃO MILHÕES DE EUROS QUE NÃO SE SABE POR ONDE ANDAM!

OPACIDADE TOTAL NAS “PPP” DA EDUCAÇÃO: MILHÕES DE EUROS QUE NÃO SE SABE POR ONDE PARAM!

CONTRARIANDO OBRIGAÇÃO LEGAL, HÁ 2,5 ANOS QUE O MEC DEIXOU DE PUBLICITAR, EM DIÁRIO DA REPÚBLICA, O DINHEIRO PAGO AOS COLÉGIOS

As parcerias público-privadas também existem na Educação. Concretizam-se através da celebração de contratos de associação com colégios privados que, alegadamente, dão uma resposta educativa pública.

Muitos destes colégios não respeitam os requisitos legalmente fixados (situarem-se a mais de 4 quilómetros de escolas públicas, ou, estando a menor distância, estas encontrarem-se lotadas). Alguns respeitam os requisitos dos 4 quilómetros mas, com as suas carrinhas, transportam alunos que vivem próximo da escola pública. Contudo, o MEC considera-os elegíveis para efeito de financiamento por contrato de associação. Há colégios financiados através de contrato de associação que se encontram em zonas em que a resposta das escolas públicas seria suficiente para abranger todos os alunos. É o caso, por exemplo, de Coimbra. No entanto, ano após ano, o MEC mantém a atribuição de turmas a estes colégios.

Acresce que, apesar do financiamento que recebem, estes colégios tratam mal os seus trabalhadores, desde logo os professores. As histórias são muitas, algumas merecedoras de castigo exemplar, mas o medo do desemprego não permite que, quem as vive, as torne públicas. Ouvem-se em privado, geralmente acompanhadas de frequentes pedidos para que não se conte a ninguém ou, se for contado, não se revele a fonte.

Os abusos relativamente aos horários de trabalho, ao trabalho extraordinário gratuito, à permanente violação de direitos laborais e profissionais, bem como os processos persecutórios e os despedimentos colectivos são inúmeros. Devido a queixas e denúncias feitas pelos Sindicatos de Professores da FENPROF, muitos colégios já foram alvo de processos disciplinares, na sequência de acções inspectivas desencadeadas pela IGE. Desconhece-se, no entanto, se houve penalizações e quais foram.

Grande parte destes colégios abriu na década de 90 por processos pouco claros então denunciados pelos Sindicatos da FENPROF. Os proprietários, individuais ou sociedades, são, por norma, gente que teve ligações à administração educativa e/ou mantém ligações aos partidos que, por norma, alternam no poder.

O maior grupo de proprietários de colégios privados é o GPS, um operador empresarial que trata a Educação como produto e actua, sobretudo, na região centro de Portugal. Entre colégios com contrato de associação, colégios sem contrato de associação, escolas profissionais e escolas técnicas e profissionais, este grupo detém 26 estabelecimentos. Destes, 13, em 2009, celebraram contrato de associação tendo o grupo GPS recebido do Estado, nesse ano, só com estes colégios, mais de trinta e três milhões de euros, exactamente 33.263.844,16 euros!

Daí para cá, desconhece-se o valor dos financiamentos. A lei impõe (Lei 26/94, de 19 de Agosto) a obrigatoriedade de publicitação das transferências dos ministérios, em Diário da República, desde que ultrapassem os 20.730 euros (3 anualizações do salário mínimo). Só num caso, a transferência aproxima-se dos 10 milhões de euros... porém, não foram publicitadas as transferências de 2010, 2011 e primeiro trimestre de 2012!

Nos termos da lei, até Setembro de cada ano deverão publicitar-se as verbas do primeiro trimestre, até Março do ano seguinte, as do segundo trimestre do ano anterior. É, portanto, total a falta de transparência, desconhecendo-se o valor das transferências para os colégios.

Para se ter a noção do total de transferências anuais – contratos de associação, contratos simples, contratos de patrocínio, entre outros tipos de financiamento – em 2009 foi atingido um valor global de cerca de 500 milhões de euros, de acordo com o que publicitou o Diário da República. Daí para cá, desconhece-se! As responsabilidades são de dois governos: o actual e o anterior!

Face a esta e outras ilegalidades, a FENPROF solicitou reunião ao MEC (que se espera para breve), apresentará o problema à IGE e levará o caso ao Ministério Público, para que fique atento à situação e, em caso de dúvida, possa actuar. Pensamos ser essa uma responsabilidade nossa, enquanto organização responsável e enquanto cidadãos.

Apenas alguns exemplos das transferências verificadas em 2009 (valor em euros do último ano publicitado) numa lista de valores crescentes situados entre os 1.194.274,52 e os 9.769.674,60:

- Instituo Vasco da Gama* (Ansião) - 1.194.274,52;
Colégio de São Cristóvão* (Caldas da Rainha) – 1.304.164,81;  Colégio Infante Santo* (Santarém) – 1.890.939,97;
 Colégio de Santo André* (Mafra) – 1.981.691,39;
 Colégio de São Mamede* (Batalha) – 1.988.877,77;
 Colégio de Quiaios* (Figueira da Foz) – 2.097.047,11;
 Colégio Sagrado Coração de Maria (Fátima) – 2.131.693,41;
 Instituo de Almalaguês* (Coimbra) – 2.141.079,06;
 Instituto Duarte Lemos (Trofa) – 2.143.075,84;
 Instituto Vaz Serra* (Cernache do Bonjardim) – 2.166.471,65;  Colégio Evaristo Nogueira (Guarda) – 2.202.397,20;
 Centro de Estudos de Ançã (Cantanhede) – 2.247.623,54; Colégio de São Teotónio (Coimbra) – 2.310.692,59;  Instituto de Lordemão (Coimbra) – 2.310.711,35;
 Colégio de São Martinho (Coimbra) – 2.410.797,75; Instituto Pedro Hispano (Soure) – 2.431.417,47; Colégio de Nossa Senhora da Assunção (Anadia) – 2.450.653,52;  D. Fuas Roupinho* (Nazaré) – 2.519.744,58;
 Colégio D. Dinis de Melo (Leiria) – 2.568.852,40;
 Colégio de São Gonçalo (Amarante) – 2.654.602,71; Instituto de Souselas (Coimbra) – 2.812.395,53;
 Colégio Miramar* (Mafra) – 2.845.454,70;
 Colégio Nossa Senhora da Graça (Beja) – 2.829.851,71;
 Colégio João de Barros (Pombal) – 2.970.731,50;
 Instituto de Cernache (Coimbra) – 2.977.650,90;
 Colégio Rainha D. Leonor* (Caldas da Rainha) – 3.008.657,62;
 Instituo do Juncal (Porto de Mós) – 3.946.323,62;
 Ancorensis (Vila Praia de Âncora) – 3.963.217,23;
 Colégio Dr. Luís Pereira da Costa* (Monte Redondo) – 4.019.859, 17;  Colégio de Gaia – 4.286.449,61;
 Colégio Nossa Senhora da Apresentação (Vagos) – 4.683.270,56;
 DIDALVI (Barcelos) – 4.695.240,90;
 Colégio de São Miguel (Leiria) – 5.025.181,59;
 Externato da Benedita (Alcobaça) – 5.036.863,71;
 Externato Delfim Ferreira (Braga) – 5.052.054,73;
 Colégio dos Carvalhos – 5.128.416,93;
 Externato de Vila Meã (Amarante) – 5.332.269,80;
 Centro de Estudos de Fátima – 5.470320;
 ALFACOOP (Braga) – 5.739.546,89; Instituto Nun’Álvares (Santo Tirso) – 5.884.430,80;
 Colégio de Campos () – 5.892.217,23;
- Colégio D. João V* (Pombal) – 6.105.572,01;
 Cooptécnica Gustave Eiffel (Lisboa) – 6.732.476,51;
 Escola Salesiana de Manique (Lisboa) – 6.412.273,54;
 Externato João Alberto Faria (Arruda dos Vinhos) – 6.964.022,02;  Externato Vale de São Cosme (Braga) – 7.312.758; Externato Penafirme (A-dos-Cunhados) – 7.684.639,37;
 Dixadis (Braga) – 9.517.045,04;
 Colégio Liceal Santa Maria de Lamas (Santa Maria da Feira) – 9.769.674,60.

*Grupo GPS – 33.263.844,16 euros em 2009, último ano sobre o qual há dados publicitados em Diário da República, nos termos da Lei 26/94, de 19/08.