Não

É possível que o Presidente da República não tivesse outro remédio formal que não fosse o de ratificar o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico.

Mas acontece que o Presidente da República é hoje o único alto responsável político português que tem plena consciência de que o Acordo Ortográfico é um deprimente chorrilho de asneiras. E de que a sua adopção introduzirá um cancro incurável na ortografia da língua portuguesa.

O Presidente da República está ciente de tudo isso por ter mandado estudar a abundante documentação que lhe foi entregue oportunamente, coisa que, de resto, o Governo não fez e devia ter feito.

Sendo que todas as análises especializadas produzidas sobre o Acordo são profundamente negativas, criar condições para que ele entre em vigor, sem se promover uma sua revisão de fundo, gera uma gravíssima responsabilidade jurídica, moral, política, cívica e cultural que não pode ser escamoteada por ninguém e a que o Presidente da República não pode fugir.

A ratificação vai ainda tornar possível a sequência delirante e já anunciada pelo ministro da Cultura de ser promovida a aplicação do Acordo em Portugal, independentemente do que resolverem Angola, Moçambique e a Guiné--Bissau, mais uma vez contra o parecer dos especialistas mais abalizados.

Decorridos 18 anos sobre a enormidade e, entre o desuso, o desinteresse, a obsolescência e a verificação gritante da péssima qualidade do Acordo, não há razão nenhuma para acelerações e muito menos para o Governo português decidir aplicá-lo antes de Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau o terem ratificado, o que, aliás, oxalá não façam nunca...

Ao contrário do que diz o ministro da Cultura, não é o Governo que decide quando o aplica em Portugal, dado o contexto em que toda a questão se coloca. Toda a lógica da situação obriga a que Portugal não se comporte com voluntarismos caprichosos de dono pesporrente da língua. E recomendaria a qualquer decisor político de boa-fé se aproveitasse o tempo ainda disponível para se promover uma revisão imprescindível.

Mas entretanto, o Governo tentará comprometer pessoalmente o Presidente da República com toda esta situação vergonhosa, já que o Acordo Ortográfico foi subscrito em 1990 quando o prof. Cavaco Silva era primeiro-ministro. Simplesmente, há indícios de a chefia do Governo da época ter sido grosseiramente manipulada.

António Emiliano acaba de publicar na Guimarães Editores o livro O Fim da Ortografia - Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Aí afirma, quanto à Nota Explicativa, única peça oficial em que se fundamenta o Acordo, que "com documento tão desconchavado, tão imperfeito e tão lacunar, nenhum decisor político está ou esteve em condições de apreciar verdadeiramente o teor e as consequências da reforma".

E acrescenta: "É meu parecer profissional que o texto da Nota Explicativa peca não apenas por conter erros grosseiros de análise linguística e de apreciação da estrutura, natureza e funcionamento de um sistema ortográfico, mas também por induzir deliberadamente em erro os decisores políticos quanto à verdadeira extensão das mudanças ortográficas propostas."

De resto, António Emiliano não se limita a demonstrar que o Acordo Ortográfico é um conjunto calamitoso de erros inaceitáveis.

Indo mais longe do que quaisquer outros estudos academicamente qualificados que já aqui citei mais do que uma vez, este livro demolidor interpela o sentido de responsabilidade de todo e qualquer falante do português euro-afro-asiático-oceânico.

Da sua análise implacável resulta que se está perante um verdadeiro crime contra a língua portuguesa.

Ante todo este escândalo, a sociedade civil não pode cruzar os braços. Tem de insistir no seu protesto. Tem de engrossar o caudal das suas tomadas de posição. Tem de assinar maciçamente a petição/manifesto que corre na Internet. Tem de começar a enviar sms para todos os lados, dizendo que o Acordo Ortográfico é uma vergonha nacional. Tem de provocar a revisão dessa enormidade. Tem de afirmar em todas as ocasiões que não o aceita e se recusa a dar-lhe cumprimento.

Vasco Graça Moura (23 de Julho de 2008)

O AO é um escândalo,  não podemos cruzar os braços. Temos de lutar pela nossa língua. Temos de insistir e insistir e insistir no nosso protesto. Temos de assinar maciçamente o ILC . Temos de começar a enviar mensagens para todos os lados, para toda a gente, dizendo que o Acordo Ortográfico é uma vergonha nacional, um atentado à cultura e identidade portuguesas. Temos de provocar a revisão desta enormidade. Temos de afirmar em todas as ocasiões que não o aceitamos e nos recusamos a aplicá-lo.