-
desaparecimento do português europeu de instrumentos de comunicação como a
Wikipédia ou a BBC (ver o respectivo
site), onde já só surge, entre as várias línguas, o “Brazilian”.
O
“Portuguese” desapareceu !
[
uma pessoa, João M. M., enviou-me esta reacção :
" Tempo perdido! Arranjem outra causa. Moçambique acaba de ratificar. Só
falta Angola. Vocês acham que pessoas como Lindley Cintra e Fernando
Cristóvão não sabiam o que faziam? Há 100 anos foi a mesma coisa.
Que país de gente conservadora, para não dizer reacionária!!! "
O
que é que ele , João M.M. , e os seus mentores
respondem ao "desaparecimento do Portuguese"
? ]
E
por favor, quem estiver de acordo com o acima dito, DISPONHA DE UNS MINUTOS,
DE UMA IDA AO CORREIO, E ASSINE A ILC!!!!
Continuo
a achar útil revelar a insensatez deste (des)acordo ortográfico, por isso
alinho em todas as medidas de luta.
Para
salvar a riquíssima Língua Portuguesa de um assassinato sangrento.
12/06/2012
 ENCONTRO DO COMITÉ DE TRADUÇÃO E DIREITOS
LINGUÍSTICOS do PEN INTERNACIONAL
em Barcelona, de 4 a 6 de Junho de 2012
Delegados
dos Centros PEN de vários pontos do mundo reuniram-se na sessão de trabalho
anual deste Comité que se tem vindo a afirmar como uma referência
internacional na defesa dos direitos linguísticos.
Em
vários blocos temáticos, foram abordadas questões linguísticas de identidade
e património, relacionadas com macro e microculturas, problemas de tradução e
a sua relação com os mercados editoriais. O respeito pela diversidade
cultural e a luta pela preservação de línguas em extinção estiveram presentes
como preocupações cimeiras. Uma língua representa um olhar sobre o mundo. Uma
língua que se extingue, é um olhar que se perde, disse John Raulton Saul,
Presidente do PEN Internacional.
(…)
O
PEN Clube Português mereceu a atenção especial nos trabalhos deste Comité.
Foi
distribuída aos presentes a tomada de posição sobre o Acordo Ortográfico(AO),
resultante do inquérito aos sócios, durante o mês de Maio. Seguiu-se um amplo
e vivo debate, com inúmeros pedidos de esclarecimento e comparações oportunas
com experiências de desrespeito e graves infracções aos direitos
linguísticos, ocorridos noutros lugares e noutros contextos históricos.
Após
tomarem conhecimento da dimensão altamente problemática que o AO de 1990
representa, os delegados do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos
(T&LRC) presentes manifestaram a sua preocupação e o seu incondicional
apoio à sua remoção do ordenamento jurídico português .
O
debate foi encerrado com a leitura de um texto do Presidente do Pen
Internacional John Raulston Saul. O assunto continuará a ser debatido devido
à reconhecida importância desta questão. Em breve, daremos mais notícias.
(…)
Lisboa,
9 de Junho de 2012
Maria do Sameiro Barroso
(Vice-Presidente do PEN Clube Português e Delegada ao Encontro)
"Câmara da Covilhã não adopta Novo Acordo Ortográfico»
Nos termos do Aviso n.º 255/2010, de 13 de Setembro,
publicado no Diário da República, 1ª série, de 17 de Setembro de 2010, o
novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já se encontra em vigor na
ordem jurídica desde 13 de Maio de 2009.
Contudo, a Resolução da Assembleia da República n.º
35/2008, de 29 de Julho, que aprovou o Acordo Ortográfico, prevê um prazo
transitório de seis anos para a implementação da nova grafia, ou seja,
decorre até 2015 um período de transição durante o qual ainda se pode utilizar
a grafia actual.
Entretanto, largos sectores da sociedade portuguesa têm
vindo a questionar o método e a substância deste Acordo, na vertente da
sua relação com a realidade ortográfica presente e com a falta de consenso
nacional sobre esta matéria, constatando-se deste modo, uma falta de
unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço,
é portador de um correlativo desprestígio institucional.
Nestes termos, por despacho de hoje, 15 de Junho, o
Presidente da Câmara da Covilhã determinou que em toda a correspondência
oficial da Autarquia e das entidades agregadas, não seja adoptado o novo
Acordo Ortográfico, nos termos do período transitório estabelecido,
reponderando-se esta determinação no final daquele período, isto é, em 2015.
[Transcrição de entrada, com data de 15.06.12, do
"site" da Câmara Municipal da Covilhã.]
A CPLP e a consagração do desacordo
ortográfico *
António Emiliano**
«O facto de o AO
não concitar qualquer consenso nem contribuir para unificar seja o que for
é razão suficiente para, no mínimo, se suspender a sua aplicação e fazer
respeitar a Constituição
(que protege explicitamente a qualidade do ensino e o uso da língua
nacional) e a Lei de Bases
do Património Cultural (pela qual a língua, “fundamento da
soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural
português”)», defende António
Emiliano, a partir do que, sobre o tema, consta na declaração
da VII Reunião
de Ministros da Educação da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, realizada em Luanda. Texto
publicado no Público de
19/04/2012.
No passado dia 30 de Março decorreu em Luanda a VII Reunião de Ministros da Educação [ME’s1]
da CPLP
para, entre outros assuntos, discutirem a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 [AO]. O Ministério da Educação e Ciência português
esteve representado por uma delegação presidida pelo ministro Nuno
Crato. Desta reunião resultou uma declaração final: a Declaração de Luanda [DL] de 30/03/2012, unanimemente subscrita pelos
presentes, aponta a existência de problemas na aplicação do AO e
declara a necessidade de se rever e corrigir o Acordo
(sem referir, note-se, a necessidade da elaboração de um Vocabulário
Ortográfico Comum da Língua Portuguesa como estipula o
art.º 2.º do AO.
Sobretudo, a DL consagra inelutavelmente o desacordo
ortográfico no seio da CPLP
e decreta a obsolescência do AO.
Nas semanas que precederam a reunião, Angola foi tornando
pública a sua posição sobre o AO. O ministro angolano das Relações
Exteriores declarou a necessidade de se rever o AO e de se realizar um
“protocolo adicional”. O Jornal de
Angola [JA] (estatal) publicou em 8/Fev um editorial
com o título “Património em risco”, em referência aos efeitos negativos do
AO na língua portuguesa.
Nesse extraordinário editorial podia-se
ler : “nenhum país tem mais direitos ou
prerrogativas só porque possui mais falantes ou uma indústria editorial
mais pujante”, “queremos a Língua Portuguesa [sic,
com maiúsculas] que brota da gramática e da sua matriz
latina” e “se o étimo latino impõe uma grafia, não
é aceitável que através de um qualquer acordo ela seja simplesmente
ignorada. Nada o justifica. [...] devemos, antes do mais, respeitar a
matriz [do português] e não pô-la a reboque do difícil comércio das
palavras.”
A este texto — que envergonha os portugueses que não sabem
ou não querem cuidar do seu património linguístico e que foi difundido por
toda a lusofonia (dado o peso institucional oficioso dos editoriais do JA)
— seguiram-se outros, não menos contundentes.
No dia 29/Mar, na sequência de uma reunião de peritos
da CPLP em Luanda, o JA noticiava “Angola protela adopção do Acordo
Ortográfico” e o Blog2 da Casa Civil do Presidente da República de Angola
transcrevia a peça sem comentários.
O protelamento era justificado pela pretensão
angolana de “estudar e avaliar uma série de aspectos de conteúdo, no
sentido de acautelar as implicações no sistema educativo
nacional.” No dia 1/Abr, notícia do JA intitulada
“Questões técnicas protelam o acordo” referia já as conclusões da VII
Reunião de ME’s1.
As conclusões da reunião ministerial estão exaradas
na Declaração de Luanda de 30/03/2012, que é clara quanto ao futuro do AO,
mais pelo que nela se não lê do que por aquilo que, de facto, se pode ler.
O que se lê na DL é simples: os ME’s1 da CPLP
reconheceram que “a aplicação do AO de 1990 no processo de ensino e
aprendizagem revelou a existência de constrangimentos” e decidiram
proceder a “um diagnóstico relativo aos constrangimentos e
estrangulamentos na aplicação do AO de 1990” e a “acções conducentes à
apresentação de uma proposta de ajustamento do AO de 1990, na sequência da
apresentação do referido diagnóstico”.
O que se não lê na DL, mas a ela subjaz, é também claro,
para não dizer gritante :
i) nunca foi feito um estudo ou um esforço concertado
e colaborativo no seio da CPLP no sentido de se acautelar os efeitos
nefastos da aplicação do AO no sistema educativo;
ii) dado que o AO só está a ser aplicado, e de forma
totalmente ilegal, em Portugal e Brasil, a “existência de
constrangimentos” só se pode referir à situação destes dois países;
iii) a introdução do AO na sociedade portuguesa
mostrou de forma clamorosa os defeitos enormes da reforma ortográfica,
logo, a ligeireza com que a mesma foi feita e imposta;
iv) o grau das deficiências do AO, reconhecido por todos os
países da CPLP, exige que se faça agora — 22 anos depois de assinado o
Acordo — um relatório de âmbito comunitário de problemas e danos;
v) se o AO tem de ser “ajustado”, i.e. revisto e modificado,
tal implica, no mínimo, um novo Acordo; vi) não foi fixado nenhum prazo
nem nenhum limite para se fazer o “diagnóstico” e “ajustar” o AO e nenhuma
das medidas aprovadas pela CPLP tem prazo, calendário ou agenda.
Assim, mais de duas décadas após a sua assinatura, o AO
“unificador” da língua portuguesa consegue a proeza de dividir de facto e
de jure os países de expressão oficial portuguesa, consagrando “a
desagregação ortográfica da língua portuguesa” e acentuando “os factores
de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa”, que o
próprio AO atribuía em 1990 (xenofóbica, neocolonial e retrogradamente)
à “emergência de cinco novos países lusófonos” (v. Anexo II do
AO, n.º 2).
Onde antes havia uma natural e inevitável clivagem entre o
Brasil e o bloco euro-africano da lusofonia existe hoje uma injustificável
desunião entre Portugal e os PALOP
(nenhum dos quais aplica o AO) e conserva-se a mesma clivagem luso-brasileira
de sempre, agora disfarçada de unificação ortográfica.
A situação presente resume-se a isto : Angola não ratificará
nem aplicará o AO enquanto não houver alterações;
Moçambique anunciou no ano passado que não está
preparado para ratificar e aplicar o AO;
nenhum dos
países africanos que ratificou o AO fez qualquer esforço ou tomou qualquer
medida para o aplicar;
em Portugal (berço da língua portuguesa) e no Brasil impera
o caos ortográfico-linguístico e usa-se uma mixórdia acordesa, enquanto no
resto da CPLP se escreve PORTUGUÊS;
no Brasil, considerado por gente pouco avisada como o
“motor da lusofonia”, fala-se e escreve-se uma língua portuguesa cada vez
mais distante do português euro-africano.
Não há paralelo nem precedente na história de
qualquer grande língua de cultura para esta situação difícil de
qualificar.
O facto de o AO não concitar qualquer consenso nem
contribuir para unificar seja o que for é razão suficiente para, no
mínimo, se suspender a sua aplicação e fazer respeitar a Constituição (que
protege explicitamente a qualidade do ensino e o uso da língua nacional) e
a Lei de Bases do Património Cultural (pela qual a língua, “fundamento da
soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural
português”).
Tendo, ademais, o AO sido declarado ortografia deficiente e
carente de revisão, logo, provisória e já obsoleta, a sua aplicação no
sistema de ensino e nas instituições do Estado português deve cessar imediatamente,
como releva do mais elementar bom senso e com o aval e beneplácito
unânimes da CPLP.
1 N. E. – A grafia [ME’s] é um erro do original: as siglas não se pluralizam.
2 Blog já se encontra aportuguesado: blogue.
* Texto publicado no jornal Público
de 19 de Abril de 2012 :: 19/04/2012
Sobre o Autor
** Linguista e professor na Universidade Nova de
Lisboa. Autor de Apologia do Desacordo Ortográfico (Verbo,
2010).
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segunda-feira, 25 de junho de 2012
(Des)Acordo ortográfico
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